O Plano de Ação encontra-se em consulta pública de 1 a 30 de outubro de 2018, por um prazo de apreciação pública de 30 dias, de acordo com o Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho. O referido projeto e respetivo resumo, bem como o Mapa Estratégico de Ruído aprovado, podem ser aqui consultados.

Os interessados poderão pronunciar-se por escrito à Concessionária até ao dia 30 de outubro, através do seguinte formulário: